sábado, 24 de outubro de 2015

UFRN apresenta projeto 89% mais barato ao Governo do Estado do RN


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos, apresentou um projeto para fornecimento de dados sistematizados, indicadores e orientações para o tratamento do Sistema Penitenciário do estado potiguar 89% mais barato que a proposta apresentada pela Civiliza Gestão Prisional Integrada. O projeto, inclusive, foi aprovado pela Sejuc, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Justiça. 


Na mais recente reunião sobre o projeto, em julho passado, que contou com a presença do secretário Edilson França, ficou ajustado que os trabalhos da UFRN para o mapeamento dos presos e panorama da situação das casas carcerárias começaria em outubro próximo. O documento com o objetivo do projeto e cronograma das ações foi apresentado à Sejuc antes das rebeliões de março passado. “A gente se ofereceu, inclusive, para começar o projeto gratuitamente em algumas unidades prisionais”, relembrou o professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN e coordenador do Projeto Motyrum Penitenciário, Frederico Henriques. 

De acordo com levantamento dos estudiosos envolvidos na formatação do projeto, o custo total de aplicação giraria em torno de R$ 224 mil. “Isso se a UFRN não entrasse com os custos de pagamento das bolsas dos universitários e professores orientadores. O custo para a Sejuc seria de alimentação e deslocamento das equipes, apenas”, apontou o professor Frederico Henriques. 

A proposta da Civiliza Gestão Prisional Integrada, que tem basicamente o mesmo escopo do projeto da UFRN e que está sob análise da chefia de gabinete da Sejuc, foi orçada em R$ 2 milhões. 


As discussões para implementação do projeto da UFRN estavam tão avançadas que o Setor de Informática do Tribunal de Justiça se dispôs a desenvolver um software para a reunião das informações coletadas nas unidades prisionais que se comunicasse com o sistema de acompanhamento processual de réus presos atualmente utilizado. O software, segundo a assessoria de imprensa da Corte de Justiça, deverá entrar em operação na modalidade teste até o fim  de outubro. No projeto elaborado pela UFRN, todas as informações relativas ao preso estariam reunidas numa única plataforma, sem riscos de erros e manipulação equivocada.



“Em dois meses, nós iríamos conseguir levantar informações e mapear todos as unidades prisionais. Formatamos um projeto que contempla desde informações básicas à mecanismos de inteligência a ser usado para a condução do processo de cada preso”, frisou Frederico Henriques. 



Visivelmente frustrado e surpreso com os novos episódios envolvendo o sistema prisional, ele disse que a “Sejuc simplesmente não nos procurou mais”. Frederico Henriques lamentou a possibilidade de privatização da gestão prisional potiguar e destacou que não entende “quando o Governo diz que está sem dinheiro e avalia a contratação de uma empresa privada em detrimento do projeto da Universidade Federal”.



Projeto Motyrum
O que é o projeto da UFRN?
O projeto apresentado à Sejuc pela UFRN foi aprovado pela OAB, Sesed, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, além do Conselho Penitenciário Estadual. “Consiste na produção de um  diagnóstico das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, com o objetivo geral de fornecer dados sistematizados, indicadores e orientações para o tratamento do Sistema Penitenciário”. 



Os produtos
O projeto da UFRN apresentaria quatro produtos: um parcial, contendo a organização dos dados secundários existentes e disponíveis na Sejuc, e três finais após seis meses (Relatório, Diretrizes para o Plano Diretor do Sistema Penitenciário, Projetos para o Depen), com os resultados das pesquisas nas unidades prisionais. Preliminarmente, o Projeto apontou que “surpreende” no estado potiguar “a falta de indicadores que possam servir de parâmetro para a realização de políticas públicas, ou mesmo, acompanhamento da evolução deste quadro caótico” no qual se encontra o Sistema Penitenciário.


Objetivos
Conforme disposto no documento, “o objetivo primário a ser desenvolvido é conhecer a situação do sistema penitenciário potiguar para que se possa, assim, apresentar soluções possíveis para os problemas conhecidos”. Como objetivos específicos foram listados: processos das penas, vida digna na prisão, estrutura organizacional da cadeia, espaço físico, acompanhamento do semiaberto, Sejuc e as ações internas com as demais secretarias e georreferenciamento de áreas vulneráveis. O projeto calcularia, também, o custo dos presos provisórios para o Estado e alimentaria o Ministério da Justiça de informações fiéis quanto ao número de presos recolhidos e em cumprimento de progressão de regime.



Sobre o programa Motyrum
O Programa Motyrum integra as ações de Ensino e Extensão da UFRN. Voltado ao cumprimento dos Direitos Humanos, reúne estudantes de Direito, Psicologia, Pedagogia, Ciências Sociais, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas e Comunicação Social da UFRN.  Para a execução do projeto em referência, estavam previstos dois pesquisadores sênior (professores doutores) e 10 estudantes universitários dos Cursos de Direito e Serviço Social, que atuariam no levantamento das informações relativas aos presos. 



Produtos finais  e resultados
Previsto para ser executado em seis meses, o projeto da UFRN apresentaria, no último mês, um relatório final à Sejuc. Duas apresentações públicas do estudo também estavam previstas. A elaboração de um novo Plano Diretor Penitenciário, com o objetivo de sanar dificuldades sistêmicas encontradas no sistema, também foi contemplada. Por fim, um projeto detalhado a ser encaminhado ao Depen para o financiamento de projetos. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário