sábado, 2 de maio de 2015

Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos - Núcleo Penitenciário faz fala na Câmara Municipal do Natal

Nós do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos utilizamos o espaço que nos foi cedido na Câmara Municipal do Natal para proferir um discurso que chamasse a atenção da sociedade natalense para a problemática do nosso falido sistema penitenciário. Vivemos um momento de crise que não é novo, os problemas são antigos e as reivindicações de todos os sujeitos envolvidos nesse sistema também. Precisamos, nesse momento de caos, nos unir em prol de melhorias e mudanças para o sistema penitenciário do RN. Nossa luta se faz ainda mais necessária com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 171 que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, uma medida temida pelo seu claro retrocesso nas conquistas da Constituição Federal, evidenciando sua inconstitucionalidade e ineficácia. Sabemos que prisão não é solução para a violência e criminalidade cotidiana no nosso país. A solução deve ser de cunho social e não jurídico ou de segurança pública. A redução da maioridade penal apenas trará um aumento na atual superlotação das Unidades prisionais do nosso Estado e de nosso país, aglomerando um número ainda maior de pessoas em um ambiente onde a tão clamada re-inserção social não passa de ilusão.Concluímos que os esforços para a melhoria do sistema no Rio Grande do Norte e no Brasil passa necessariamente na união de todas e de todos na busca de soluções pautadas nas políticas públicas e nos direitos humanos fundamentais, nos distanciando cada vez mais da barbárie e do ódio constantemente propagados nos grandes meios de comunicação.
Leitura feita por: Laís De Albuquerque Santana
Poesia feita por: Luiz Stefano Giovanne


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