terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

O “consenso global” como ferramenta de manutenção do consenso das elites

 Ao longo do tempo, o crime foi enxergado de maneiras distintas pela criminologia e pela sociologia. As teorias criminológicas podem ser classificadas de duas maneiras distintas: as consensualistas e as do conflito.
As teorias consensualistas entendem que a sociedade é formada baseada em um amplo consenso e que o conflito (crime) é algo que perturba essa paz e deve ser combatido. As teorias do conflito, por sua vez, são fundadas na crença de que vivemos em uma sociedade plural, e que, portanto é repleta de conflitos, que são, aqui, encarados como fatos normais dentro da sociedade em que vivemos.
Durkheim[i], em seu “As regras do método sociológico”, trata o crime como um fato social inerente à sociedade. Onde houvesse sociedade, haveria, portanto, o crime. E este, teria, ainda, diversas utilidades para a sociedade. 
Sendo o crime algo inerente a sociedade, vale então nos perguntarmos: a quem interessa o combate ao crime tal como ele é realizado em nossa sociedade? O que está por trás dos discursos que prometem acabar com a violência, que prometem combater o crime com rigidez? Que prometem tratamentos mais severos àqueles que venham, por ventura, a entrar em conflito com a lei? A serviço de quem está o aparato repressor do Estado? Por que algumas condutas são mais desvaloradas que outras em nosso ordenamento?
Para Marx, o direito penal funciona como instrumento de manutenção da dominação do proletariado pela burguesia, enquanto o crime é para o proletariado uma forma de sobrevivência e de luta contra a exploração burguesa. O conflito é para Marx, então, uma conseqüência natural do modelo capitalista que produz desigualdade e exploração.
O combate ao crime, realizado como verdadeiro combate, interessa unicamente as camadas dominantes da sociedade. Contudo, a cultura de medo criada pela mídia estimula na população o sentimento de da necessidade de “cura” dessa “chaga” que é o crime. A população não consegue conviver com o crime e com as diferenças de valores sempre presentes em uma sociedade plural como o são as sociedades atuais.
Essa insegurança causada por essa cultura de medo abre espaço para a proliferação de políticas de combate ao crime que se constituem como verdadeiros dínamos produtivos no sistema capitalista. O Direito funciona então, não como instrumento de proteção da população, mas, como produto de poderosos interesses econômicos e políticos que preferem antes combater o crime a combater às causas que levam alguém a praticar uma conduta distinta daquela tida como correta no ordenamento. Marx deixa clara essa situação em sua obra.[ii]
Veja, por exemplo, o que acontece nos Estados Unidos, que possui perto de 2,5 milhões de pessoas atrás das grades, o que representa ¼ da população carcerária do mundo. Lá, começa a se verificar a existência dos presídios privados, que nasceram como alternativa diante da ineficiência do Estado de comportar a quantidade de indivíduos que seriam, segundo os valores consagrados nas políticas criminais americanas, criminosos. [iii]
Mais uma vez, a quem interessa essa “rigidez” no combate ao crime?  A população que ao menor deslize pode se ver taxada de “criminosa”? Ou a esses interesses econômicos milionários os quais apenas lucram com essa criminalização exacerbada? É do interesse das classes dominantes as quais detêm o poder estatal “fim do crime” como tantos prometem? Ou seu interesse se exaure, como fica evidente, nesse inacabável “combate” ao crime? Nessa luta sem fim que continua a gerar dividendos inimagináveis para alguns, enquanto a população sofre cada vez mais com a oportunidade que lhe é negada de crescimento como indivíduo através do encarceramento e, por conseguinte, da sua diminuição de possibilidade de ascensão social?
Essa também é uma realidade no Brasil que atualmente, abriga mais de quinhentos mil presos em seus precários estabelecimentos prisionais. Todavia, essa realidade no Brasil é ainda mais dramática. Segundo pesquisa do instituto LFG, dentro de um quarto de século o Brasil deve se tornar o campeão mundial em população carcerária. 
É irreal a crença dos teóricos do consenso que constroem seu pensamento na crença de que a sociedade criminaliza certas condutas através de um consenso amplamente aceito pela sociedade. Os criminosos, portanto, seriam justamente aqueles que não estivessem de acordo com esse consenso e como tais deveriam ser removidos da sociedade para que a paz gerada pelo consenso global fosse retomada.
Percebe-se, portanto, a falha dos consensualistas ao ignorarem a formação social e cultural de uma sociedade. A sociedade, esquecem-se eles, é formada por diversos grupos e subgrupos culturais e étnicos, cada qual com uma quantidade inestimável de valores os quais eventualmente se chocam com os valores aceitos por outros grupos. É evidente o desprezo desses teóricos por processos importantíssimos da formação das sociedade contemporâneas. Não se leva em consideração nas teorias consensualistas o intenso processo migratório evidente nos nossos tempos.
Como salienta Dahrendorf[iv], “as organizações sociais existem, se consolidam e evoluem não por causa do consenso ou acordo universal, senão em virtude da coação e da pressão de umas sobre outras; acrescentaria que "mudança", "conflito" e "dominação" são os três pilares de todo modelo sociológico.”. Com base no modelo desse teórico do conflito, podemos então, nos permitir a seguinte reflexão: por que então a população não exercita o seu poder de “pressão”, de “coação, para que o direito passe a ser um instrumento a favor do proletariado? Mais uma vez nos deparamos como o poder da mídia  faz com que as grandes massas acreditem fielmente que o direito penal atua em seu beneficio.
Outro fator primordial para que a população confie e aceite o direito tal como ele é posto, é encontrado em Durkheim. O ilustríssimo autor, ao tratar das utilidades do crime, fala da coesão existente entre a população que é quebrada com o crime. Essa população se torna mais unida e passa, assim, a ver o criminoso como um dedo podre que precisa ser amputado da sociedade. Esse sentimento de superioridade causado nas “pessoas de bem” os faz achar que quanto mais gente estiver etiquetada como criminoso maior será a sua posição dentro da sociedade.
É essencial para a mudança de paradigma em nossa sociedade que a população tome conhecimento da verdadeira função que o Direito Penal exerce na dominação do proletariado e no aumento cada vez maior da desigualdade política e econômica, que cada vez mais se agrava com a preservação do Direito Penal e das políticas criminais como estes são encarados pela sociedade brasileira na atualidade.
REFERÊNCIAS
SCHABBACH, Letícia M.; GRIZA, Aida e TIRELLI, Claudia. "A contribuição dos sociólogos clássicos
para a análise da violência e do crime". Disponível em: http://www.ibccrim.org.br
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
Dahrendorf, R. Out of utopia: toward a reorientation of sociological analysis, American Journal of Sociology, 64, 2, 1958.
YOSHIDA, Tania Naomi A Criminologia como ciência do controle sócio-penal. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br


Texto Produzido em 29/01/2011 para discussão no processo de formação interno do projeto de extensão da UFRN Lições de Cidadania – Penitenciário.

Autor: Artur Samuel Pinheiro Caldas


[i] DURKHEIM, 1995, p.119
[ii] MARX, 1987, p. 310
[iv]Dahrendorf, R. Out of utopia: toward a reorientation of sociological analysis, American Journal of Sociology, 64, 2, 1958.


Um comentário:

  1. Brilhante! É muito inquietante saber que muitos de nós estamos cursando direito para servir a manutenção do status quo. Será que poderemos fazer diferente?

    ResponderExcluir